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A declaração do secretário-executivo do Ministério das Comunicações, no último dia 20, de que este governo não vai tratar da reforma do marco regulatório das comunicações, explicita de forma definitiva uma posição que já vinha sendo expressa pelo governo federal, seja nas entrelinhas, seja pelo silêncio diante do tema. A justificativa utilizada – a de que não haveria tempo suficiente para amadurecer o debate em ano pré-eleitoral – é patética. Apesar dos insistentes esforços da sociedade civil por construir diálogos e formas de participação, o governo Dilma e o governo do ex-presidente Lula optaram deliberadamente por não encaminhar um projeto efetivo de atualização democratizante do marco regulatório. Mas o atual governo foi ainda mais omisso ao sequer considerar a proposta deixada no final do governo do seu antecessor e por não encaminhar quaisquer deliberações aprovadas na I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009. O que fica claro é a ausência de vontade ...

Em campanha, o prefeito Cesar Junior prometeu sincronizar as sinaleiras dos cruzamentos. Existem situações em que um pequeno acerto no tempo já amenizaria a lentidão na cidade. Nada até agora foi feito. Por outro lado, não foi promessa de campanha o retorno dos pardais caças-níqueis (mais de 120) em toda a cidade, no entanto eles estão aí na eminência de faturar. Alguém já disse, e não fui eu, que o prefeito quer mesmo é dinheiro, pois precisa "alçar vôos maiores".

Santa Catarina terá Comitê de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz. No próximo dia 27 de fevereiro, às 18h30, na Câmara de Vereadores de Florianópolis será lançado o Comitê Catarinense do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz – Cebrapaz. O Centro, fundado em 2004, integra o Conselho Mundial da Paz. Santa Catarina será o quinto núcleo regional, após São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul. O Cebrapaz é uma entidade da sociedade civil, plural, democrática, patriótica, solidária e humanista. Tem como princípios lutar pela paz mundial, contra as guerras de ocupação, em defesa da soberania de todos os povos e nações, denunciar os crimes de guerra, os massacres de populações civis, a abominável prática da tortura e defender os Direitos Humanos, prestar solidariedade a todos os povos que lutam por seus direitos sociais e políticos pela autodeterminação. Em nome destes princípios e compromissos, o Cebrapaz convida todos a unirem os seus esforços pela ...

A regulamentação da Comunicação brasileira está na pauta dos movimentos sociais em 2013 e ganhará força com a elaboração de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular previsto para ser colocado em público em abril. A iniciativa é da campanha “Para Expressar a Liberdade – Uma Nova Lei para Um Novo Tempo”, que reúne dezenas de entidades de diversos setores da sociedade para a implementação de um novo marco regulatório para o setor e a regulamentação do capítulo de Comunicação Social da Constituição Federal. O texto será elaborado pelo Comitê de Formulação da Campanha com base nas diretrizes aprovadas na I Conferência Nacional da Comunicação, realizada em 2009, e será referendado pela sociedade. O objetivo é obter cerca de 1,3 milhão de assinaturas para que o Projeto seja encaminhado ao Congresso Nacional. “O governo brasileiro, infelizmente, não dá sinais de que queira avançar com esse debate e já compromete a aplicação dos resultados da Confecom”, diz João Brant, radialist...

As inscrições para o pré-vestibular da cidadania deste ano serão realizadas entre os dias 25 fevereiro e 01 de março. O Curso, gratuito, atende trabalhadores e filhos de trabalhadores da Grande Florianópolis sem condições de pagar os estudos preparatórios para a prova de vestibular. É coordenado pelo Centro Cultural Escrava Anastácia e é realizado nas dependências do Colégio Energia. Os interessados devem fazer de inscrição junto a Incubadora Popular de Cooperativas (IPC) no antigo prédio do IML - na Rua Tolentino Carvalho, nº 01 - Estreito, Florianópolis - nos dias 25, 26, 27, 28 de fevereiro e 01 de março das 8h 30min às 11h e 45min, e das 13h e 30min às 17h e 30min. A lista de selecionados será divulgada no dia 18 de março junto a IPC. O início das aulas acontece no dia 01 de abril. Os selecionados devem obrigatoriamente comparecer a aula inaugural sob pena de exclusão automática. Documentos necessários: - Identidade/CPF - Histórico escolar ou certificado do ensino médi...

O governador do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa no dia 29 de janeiro o projeto de lei complementar que estabelece os percentuais de aumento do Piso Regional de Salário. As entidades sindicais de Trabalhadores e Patronais chegaram a um acordo a respeito dos reajustes das 4 faixas do Piso Regional de Salário (ou Piso Estadual) para vigência durante o ano de 2013, que variaram de 9,28% a 9,37%, com valores entre R$ 765,00 e R$ 875,00. O PLC deve tramitar na ALESC em regime de urgência, de acordo com a solicitação do Executivo, baseada na relevância da matéria. O projeto será enviado à Comissão de Constituição e Justiça. Após a aprovação na CCJ, deve ainda passar na Comissão de Finanças e Tributação e na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, antes de ir à votação em Plenário. Os valores vigentes a partir de 1º de janeiro de  2013 são os seguintes: Faixa I - de R$ 700,00 passa para R$ 765,00 Faixa II - de R$ 725,00 passa para R$ 793,00 Faixa III - de R$ 764...

Organizações à frente da Campanha Saúde + 10 em Santa Catarina calcularão o número de assinaturas mobilizadas até agora pelo abaixo-assinado por mais recursos para a saúde. A contagem está marcada para 5 de março na Assembleia Legislativa. Até o final do ano passado, o movimento estimava em 700 mil as adesões que resultaram do esforço de sindicatos, conselhos profissionais, parlamentares e outras entidades. Para validar a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular que preveja a destinação de 10% do orçamento federal para financiamento da saúde, como quer o movimento, são necessárias 1,5 milhão de assinaturas. A ação foi definida pelo Fórum Popular Saúde +10 reunido nesta quinta-feira (14), no Palácio Barriga-Verde. "Concentrar as listagens das assinaturas reunidas pelas nossas organizações possibilitará saber o tamanho do esforço que os catarinenses ainda precisam dispor para colaborar com esse projeto de interesse nacional e estratégico", afirma o coordenador...