11 de janeiro de 2012

A vitória do conselho de comunicação


Por Renata Mielli, no sítio do Centro de Estudos Barão de Itararé:

Nesta terça-feira, 10 de janeiro, a Bahia comunicou para o resto do Brasil que é possível, sim, estabelecer um diálogo institucional entre governo, movimentos sociais e setor privado para debater a Comunicação. Dentre tantos, este é um dos sinais que o povo baiano dá para o País: a comunicação não é uma atividade que interessa só ao setor privado, pelo contrário, ela é um aspecto fundamental para a vida no mundo contemporâneo e diz respeito a toda a sociedade. É um direito humano e sua democratização está intrinsecamente ligada à consolidação de um país mais democrático.

Estes aspectos foram lembrados por todos os que ocuparam a tribuna durante a solenidade de posse dos membros do Conselho de Comunicação Social do Estado da Bahia, o primeiro a ser criado a partir do debate democrático realizado em duas conferências estaduais de comunicação e após a realização da 1ª Confecom.

O governador Jaques Wagner esteve presente ao evento para dar posse aos conselheiros e ressaltou a importância da comunicação em sua dimensão democrática e humana. Foi taxativo ao dizer que o seu governo não pretende controlar a imprensa, mas também não aceita ser controlado por ela.

"Nós que lutamos tanto pela democracia sabemos a importância deste momento, por isso, entendemos que a sociedade tem o direito de debater o que quiser. Se não for assim, não estaremos vivendo uma democracia plena. É preciso deixar claro para alguns setores da sociedade que nós não queremos controlar ninguém, mas também não queremos ser controlados. O Conselho será um espaço em que a sociedade e governo devem interagir para ampliar a democracia na área de comunicação", afirmou.

Concretização de um direito humano

O Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé participa do conselho representado por Julieta Palmeira, conselheira titular que participou da mesa durante a solenidade de abertura. Em sua saudação, ela reiterou o pioneirismo do povo baiano no reconhecimento da comunicação como direito humano e, portanto, objeto de políticas públicas por parte do Estado:

"Hoje é um dia histórico para o povo da Bahia, esse evento representa a conquista de um direito humano. Não existe democratização da sociedade se não existe saúde de qualidade para todos, educação de qualidade para todos e comunicação livre que permita o acesso de todos e todas. A Bahia é pioneira. Muito me honra estar aqui falando e mais ainda saber que o baiano em cada município do interior do estado poderá usufruir de políticas públicas de comunicação. A função principal do conselho é a elaboração dessas políticas e ele tem caráter deliberativo para esse fim. Nesse sentido as suas ações devem redundar num plano estadual de comunicação para a Bahia".

Quebrando tabus

Robinson Almeida, presidente do Conselho e Secretário de Comunicação do Estado da Bahia fez uma saudação contundente, focada na contribuição que a implantação do Conselho de Comunicação traz para o avanço da democracia. "Nós estamos vivendo o período mais longo de continuidade democrática no Brasil. A democracia brasileira é uma criança, um menino no sentido histórico do termo. Essa ação de criação do conselho é como se avançássemos um pouco na maturidade da nossa democracia. Não pode haver temas que sejam tabus para o debate. Este evento inaugura mais um capítulo nesta jovem democracia em que é possível debater o funcionamento da comunicação, discutir na sociedade o caráter dessa atividade contemporânea que é peça indispensável para a cidadania".

Almeida ressaltou que é preciso vencer o censo comum que vê a comunicação apenas no sua dimensão utilitária, de instrumento de informação. "Temos que entender a comunicação como é entendida a cultura, a educação, a segurança e a habitação, uma área que precisa de políticas públicas e da presença do Estado para se desenvolver. É preciso alavancar esse debate para tirá-lo do senso comum, para que a sociedade deixe de ver a comunicação como notícia, só na sua dimensão utilitária e instrumental e não a veja como uma área que tem vida própria, como uma atividade que movimenta a economia e gera empregos. Tem os sem teto, sem educação, sem moradia e tem também os sem comunicação, porque esta é uma área ainda muito concentrada. E nosso objetivo é democratizar o acesso à comunicação".

O secretário de comunicação destacou ainda a postura positiva do setor privado na Bahia que tem uma participação ativa no conselho. "Temos um ambiente de conciliação e tolerância diferente de tudo o que ocorre no Brasil. Na Bahia nós sentássemos movimentos sociais, empresários e governos e isso não é pouco. Na conferência nacional um segmento importante boicotou o debate por não perceber a sua importância".

Diálogo para democratizar a comunicação

Nei Bandeira, da TV Aratu, conselheiro do setor empresarial, ressaltou o importante papel do conselho e do debate sobre mídia numa sociedade marcada por desigualdades. "O conselho formulará a política de comunicação do Estado da Bahia e, ao fazer isso, o governo atende uma das reivindicações mais presentes da sociedade contemporânea que é participar dos debates de temas importantes. Ao invés de intervir nos negócios da imprensa, seu governo implanta um conselho plural e com competência para debater as políticas para democratizar a comunicação no Estado", salientou.

Conselheira representando o segmento das agências de publicidade, Vera Rocha afirmou que o conselho vai indicar conceitos e linhas de ação para uma política de comunicação social da Bahia. Para ela, o Conselho "reflete o tecido social baiano, ao congregar movimento social, trabalhadores e empresários, e confirma seu caráter republicano". Rocha chamou a atenção para o papel positivo ou negativo que a comunicação pode ter . "A comunicação tem uma força imensa e pode ser usada para o bem e para o mal. Ela é positiva quando é usada para o bem, para informar sem os filtros ideológicos. É negativa ao distorcer os fatos e manipulá-los". Para a conselheira, o conselho e a sociedade têm que "defender a liberdade de imprensa que na maior parte das vezes acaba sendo apenas a liberdade dos donos dos meios de comunicação".

Os primeiros desafios do Conselho

O conselheiro Pedro Caribé, do Coletivo Intervozes enumerou, em sua saudação durante a solenidade de posse, cinco temas que considera serem as principais pautas de debate para o início dos trabalhos do Conselho: o desenvolvimento de uma comunicação pública que vai muito além da comunicação estatal; a elaboração de um Plano Estadual de Banda Larga; investimento e incentivo a radiodifusão comunitária; discutir uma política de distribuição de verbas publicitárias transparente; política de produção editorial para livros, revistas e jornais e pensar mecanismos de ouvidoria e governo eletrônico para ampliar a participação da sociedade.

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