29 de abril de 2010

Pela Janela não. Em defesa do Concurso Público

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de SC - SINJUSC promove nesta sexta-feirs, 30 de abril,  atos em defesa do concurso público em todas as comarcas do estado.
30 mil panfletos com uma carta aberta aos servidores do judiciário e à população serão entregue durante o dia em todos os Fóruns.
No documento o sindicato ressalta que o concurso público inibe apadrinhamentos e evita que o interesse de alguns se sobreponha ao interesse de toda a população.
Hoje, existem no judiciário cerca de 1.000 cargos comissionados, aproximadamente 2.000 estágiários, muitos trabalhando gratuitamente e outros 500 terceirizados, inclusive realizando atendimento e movimentando processos.
Quase a metade da força de trabalho do Judiciário catarinense entrou pela janela, não passou pelo concurso público. Tudo está sendo investigado pelo Ministério Público do Trabalho.
Veja o conteúdo da Carta:

Em defesa do Concurso Público
Carta aberta aos servidores do judiciário e à população

PÚBLICO, segundo lingüistas, é o que pertence ao povo. Tudo o que é público é do povo, é destinado aos cidadãos e à sociedade, que paga através dos impostos os salários dos trabalhadores públicos.
O hospital público não é dos médicos. A escola pública não é do diretor da escola. Assim como a Justiça não é dos desembargadores ou juízes.
Saúde, educação e justiça são serviços públicos essenciais, por isso tem o concurso público como forma de acesso aos cargos.
Pelo concurso as pessoas são selecionadas num processo democrático, baseado em conhecimentos e responsabilidades em que todos, inclusive você, podem concorrer.
O concurso evita os apadrinhamentos e evita que o interesse de alguns se sobreponha ao interesse de toda a população.
Neste dia, no Estado todo, os trabalhadores do judiciário estão mobilizados, em defesa de sua pauta de reivindicações e especialmente, para denunciar a precarização que vem ocorrendo no trabalho judiciário, reivindicando Provimento e Concurso Público para todos os cargos.
Talvez você não saiba, mas hoje, nos fóruns de Santa Catarina, grande parte do serviço prestado é feito por trabalhadores que estão no judiciário sem concurso público, seja como cargos comissionados, estagiários ou terceirizados.
É uma política das Administrações do TJSC que trata estudantes como mão-de-obra barata e burla constantemente o concurso público através da terceirização de serviços e do aumento do número de cargos comissionados.
Nos últimos anos foram criados mais de 500 cargos em comissão, burlando inclusive resoluções do Conselho Nacional de Justiça.
Hoje há cerca de 1.000 cargos comissionados no Judiciário, somados a aproximadamente 2.000 estagiários, muitos trabalhando gratuitamente e outros 500 terceirizados, inclusive em atividades fim do judiciário como atendimento e movimentação de processos.
Quase metade da força de trabalho do judiciário não passou pelo concurso público, o que motivou uma investigação do Ministério Público do Trabalho sobre o assunto, ainda em andamento.
Ao par desses números extravagantes de trabalhadores precários na maioria das comarcas faltam servidores efetivos. Em algumas varas com 4 ou 5 mil processos às vezes há apenas dois ou três funcionários efetivos, onde deveria haver 7. Há casos de comarcas onde existem vagas de oficial de justiça abertas há quatro anos e o TJ não realiza concurso.
São cargos de técnicos, oficiais de justiça, agentes de portaria, assistentes sociais e analistas jurídicos que não existem e comprometem à prestação de serviço à comunidade.
Nisto, resulta o atraso do inventário, a demora em se conseguir o remédio caro, no direito de se adotar uma criança, naquilo que não têm preço: a vida do cidadão.
Por isso hoje, nós queremos deixar claro mais uma vez nossa posição: Em defesa do Concurso Público, em defesa de um Serviço Público cada vez melhor e cada vez mais perto do cidadão.

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