9 de dezembro de 2009

Privatização conta gotas

Informação distribuida pelo Sintaema - Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de Santa Catarina

CASAN: o golpe de misericórdia
As recentes decisões de alguns Prefeitos, como João Rodrigues (DEM) de Chapecó, de romper o contrato com a Casan, em plena vigência, de forma unilateral e sem qualquer motivo justificado em cláusulas contratuais, aliadas à decisão do Desembargador substituto Luís Fernando Boller que cassou a liminar do Juiz da Vara da Fazenda Pública de Chapecó, Dr. Selso Oliveira, respaldando a decisão do Prefeito, certamente levarão a Casan à insolvência.
Exatamente no momento em que a Casan está dando passos largos na implantação do saneamento básico em vários municípios onde mantém contrato, a exemplo de Criciúma, Imbituba, Laguna, Florianóplois, Chapecó, Indaial, entre outros e às vésperas de assinar um contrato (previsto para março de 2010) de mais de R$ 500 milhões com a Agência Japonesa JICA, além de outros financiamentos junto ao BNDES e Caixa Econômica Federal. Investimentos estes capazes de elevar de forma significativa os índices de coleta e tratamento de esgoto sanitário em nosso Estado.
É inadmissível que um contrato seja rompido de forma unilateral e o Poder Judiciário não dê uma resposta urgente para barrar esta estupidez. Decisões como esta fere frontalmente a Lei 11.445/2007, que nestes casos determina que a empresa seja indenizada em no máximo 4 anos.

A farsa da municipalização/privatização como modelo para implantar saneamento básico no Estado
O discurso em que a solução para o saneamento básico era a municipalização na prática faliu. Os dados atestam que os municípios que saíram do sistema Casan não conseguiram avançar na implantação de esgotamento sanitário. Cidades como Tubarão, Içara, Palhoça, Navegantes, Balneário Camboriú, Camboriú, Itajaí, Timbó, Fraiburgo, Lages, entre outros, não implantarão um só metro de rede para coleta e tratamento de esgoto. E a maior cidade do Estado, Joinville, depois de 5 anos municipalizada ainda não conseguiu concluir o sistema de esgoto de 3 bairros da Cidade. Quando concluir, elevará em apenas 3% o índice de esgoto em relação ao deixado pela Casan em 2004.
A razão de tamanha dificuldade é simples: a falta de capacidade de endividamento dos municípios. Dinheiro tem disponível nos agentes financeiros, entretanto, falta capacidade de endividamento dos municípios, o que não vem acontecendo com a Casan.
Qual a segurança jurídica e institucional para as empresas se constituírem e fazer seus investimentos se os contratos são rompidos de forma unilateral e não há a obrigatoriedade de indenização prévia dos investimentos, patrimônio etc?
A situação é gravíssima, pois restará ao Estado um passivo (da Casan) de algumas centenas de milhões, enquanto aos municípios e as empresa privadas que estão assumindo os sistemas caberá apenas os ativos. Isto pode ser caracterizado com crime contra a economia popular.
É grave o fato das Prefeituras romperem o contrato com a Casan e ainda contratar empreiteiras, sem licitação, para prestar os serviços de abastecimento de água.

É o hidronegócio que está sendo legalizado e institucionalizado no Estado.
Em 2008 o Vereador Jucélio de Souza Clementino (PP), de Garopaba, a mando da empreiteira que prestava serviço de saneamento básico, após a municipalização/privatização foi flagrado tentando subornar o Prefeito Luiz Nestor (PMDB), com cerca de R$ 700 mil para que este continuasse com a empreiteira e não retornasse ao sistema Casan. Felizmente o Prefeito agiu corretamente e denunciou o vereador. Este procedimento tem sido uma constante no submundo das terceirizações/privatizações. Clique nos links abaixo para ver os vídeos em que o vereador Jucélio tenta subornar o Prefeito:
http://www.youtube.com/watch?v=v7ik5_6loZE
http://www.youtube.com/watch?v=eCfUxTW-oHE

Demissões e ameaça de não pagamento de salários
Esta será a consequência imediata, demissões em massa e não pagamento de salários a partir do início do próximo ano. O Governo do Estado, a Assembléia Legislativa e o Poder Judiciário precisam intervir para evitar este desastre em Santa Catarina, caso contrário terão que ser responsabilizados.

Saneamento ameaçado
Outra consequência grave será o caos que centenas de municípios poderão atravessar com o fim das atividades da Casan. É a saúde publica da população que está a perigo.

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