Ajornalar

Com o objetivo de construir uma opinião avançada sobre os vários aspectos da cidade que dizem respeito ao Plano Diretor e proporcionar a capacitação dos participantes sobre as diretrizes do Estatuto da Cidade e das questões urbanas a Fundação Mauricio Grabois em Santa Catarina realiza, com o apoio dos mandatos da Deputada Ângela Albino e do Vereador Dr. Ricardo, o Seminário Pensando Florianópolis – A cidade que queremos. O seminário acontece em três etapas, nos dia 24 de abril e nos dias 16 e 25 de maio no auditório do SINJUSC localizado na Avenida Mauro Ramos, 448 no centro de Florianópolis. As inscrições podem ser feitas pelo fone (48) 3364-4865 ou e-mail pcdobsc@gmail.com . Veja a programação: 24/04/2013 (quarta-feira) – Abertura. 18:30h – Ângela Albino , Deputada Estadual do PCdoB e Dr. Ricardo , Vereador PCdoB de Florianópolis. 19:15h – Estatuto da Cidade – Princípios e Diretrizes. Beatriz Kauduiknski , Especialista em Gestão Urbana e Políticas Públicas. 20:45h – Debate. 16/0...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deliberou na tarde desta terça-feira que o pagamento retroativo do auxílio-alimentação aos magistrados catarinenses somente será decidido quando da apreciação do mérito. A data do julgamento do mérito da ação não está agendada. No entanto, conselheiros do CNJ disseram que “será em breve”. Já para todos os juízes da Paraíba e para dois ministros de Santa Catarina que estão no Superior Tribunal de Justiça, o pagamento retroativo está suspenso por liminar. O debate sobre a liminar para impedir o pagamento retroativo do auxílio-alimentação aos juízes de Santa Catarina e da Paraíba durou cerca de uma hora. O relator Bruno Dantas entende que o debate deveria tratar da natureza do auxílio e do teto constitucional, e alertou que o pagamento, diante da discussão, não era urgente. Chegou a dizer que “há possibilidade de haver devolução dos valores pagos”, depois de apontar que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina “havia se comprometido em não pagar até...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem todos os motivos para julgar na tarde de hoje os Procedimentos de Controle Administrativo 0003547-58.2012.2.00.0000 e 0001479-04.2013.2.00.0000, que questionam os pagamentos retroativos do auxílio-alimentação das magistraturas de Santa Catarina e da Paraíba. Os questionamentos foram levantados pelos Sindicatos de trabalhadores do Poder Judiciário em 2012. Na semana passada, a Federação dos servidores também ingressou nas ações, entendendo que a decisão estabelecerá repercussão em todo o País. Há entendimentos divergentes sobre o pagamento retroativo do auxílio-alimentação - assim como do auxílio-moradia. O Procedimento que trata do caso de Santa Catarina está na posição 81 da pauta do Conselho Nacional de Justiça. O da Paraíba vem na sequência. A expectativa para um julgamento final hoje se dá por conta de fatos ocorridos após a sessão do CNJ de 2 de abril, quando os julgamentos dos dois procedimentos foram novamente adiados por conta do tér...

A campanha “Para Expressar a Liberdade” realizará sua plenária nacional no próximo dia 19 de abril, em São Paulo, para apresentar e aprovar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das Comunicações e organizar a pauta nacional de divulgação do documento. O evento acontecerá no Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo, das 9h30 às 18h. A proposta inicial do projeto foi escrita pelo Grupo de Trabalho de Formulação da campanha e já está em fase de análise pelas entidades ligadas ao movimento. Após a sua aprovação, a plenária debaterá as estratégias de divulgação junto à população e de obtenção das assinaturas para que o mesmo seja encaminhado ao Congresso Nacional. “Vamos criar espaços para dialogar com a sociedade sobre a necessidade da democratização da comunicação e recolher 1,3 milhões de assinaturas para o que o direito à comunicação seja uma realidade no Brasil”, explica Rosane Bertotti, coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização...

A Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (FENAJUD) ingressou no processo que questiona no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) o pagamento retroativo do auxílio-alimentação para a magistratura catarinense. O secretário-geral da Federação, Volnei Rosalen, disse que a FENAJUD busca impedir o pagamento retroativo em todos os Estados. O pagamento retroativo do auxílio-alimentação de juízes foi questionado, primeiramente, pelos Sindicatos de Servidores de Santa Catarina e da Paraíba. Uma liminar contra o pagamento foi expedida na quinta-feira passada (4) pelo relator do processo, o conselheiro nacional de justiça Bruno Dantas. A medida alcançou apenas o Tribunal da Paraíba. Em Santa Catarina, a administração do Poder Judiciário movimentou recursos administrativamente dia 2 de abril e ordenou o depósito de R$ 25 milhões dia no mesmo dia da liminar de Dantas. O Conselho Nacional de Justiça requereu explicação ao Tribunal de Santa Catarina. Fonte: Era só o que me pautava. Ru...

Determinado desembargador barriga-verde recebeu R$ 239.929,42 líquidos de setembro de 2012 a fevereiro de 2013 - média mensal de R$ 39.988,23, ou o equivalente a 58,97 vezes o salário mínimo nacional. Ou seja, um assalariado precisaria trabalhar quase cinco anos para acumular o que foi recebido pelo desembargador em meio ano. O salário-dia deste togado foi de R$ 1.817,64 no período (levando-se em conta que são 22 dias úteis no mês, mas esquecendo-se do recesso). Por hora, o povo pagou R$ 259,66 ao magistrado. Se recebesse por hora, trabalhando sete horas por dia, o salário-hora de um trabalhador que recebe mínimo seria de R$ 4,40. Rubens Lunge - Jornalista. Fonte Era só o que me Pautava