Em causa própria: Desembargadores de SC aprovam pagamento de 22 milhões retroativos a magistrados
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| Desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina se deram um presente: 22 milhões de reais. Foto: Josemar Sehnem |
Em mais uma
demonstração de prepotência e desrespeito com os trabalhadores e com a
sociedade os desembargadores aprovaram na última quarta-feira, (6), o pagamento
de atrasados de auxílio-alimentação a juízes.
A dívida se
soma ao rol das aberrações protagonizadas no judiciário. Desde 2008 o TJ vem
pagando atrasados de auxílio moradia, cujo montante chegou a 200 milhões de
reais. Agora outros 22 milhões serão torrados com a absurda decisão do último
dia 06.
Absurda porque
viola a resolução do próprio TJSC que diz que os efeitos da resolução que
instituiu o auxílio-alimentação não são retroativos.
É absurda
também porque os próprios beneficiados são também os que decidem. Alguém que
ganha salários acima de R$ 20.000,00 receber auxílio-alimentação soa por demais
engraçado.
Mais trágico,
no entanto é criar uma dívida para o Estado e embolsar o dinheiro da população,
sem a menor vergonha.
A atitude é
indefensável. Se os juízes estão sem reajuste e pretendem ver seus salários
reajustados, façam como qualquer trabalhador deste país: organize-se,
reivindique, filie-se ao sindicato.
É assim que
motoristas, servidores, operários, professores fazem. Vão para a rua,
reivindiquem, façam mobilizações e paralisações.
Ao contrário
disso promovem ilhas de privilégios. Ao longo da década de 90 separaram seus
reajustes dos demais mortais.
Na década de
2000 até mesmo a confecção da folha de pagamento foi separada da dos demais
servidores do judiciário.
Dois pesos, duas medidas
Enquanto os
desembargadores se presenteiam com o dinheiro público os servidores do
judiciário aguardam o pagamento de atrasados de promoções, minúsculas, por
meses ou anos; a jornada de trabalho é de absurdas 7 horas ininterruptas; o
Plano de Cargos e Salários foi arquivado; a saúde se deteriora; qualquer
reivindicação é reprimida; cria-se cargos comissionados onde deveriam estar
concursados; há trabalhadores terceirizados sem carteira assinada.
Convidados a
falar sobre trabalhadores que atuam sem carteira assinada no Tribunal de
Justiça, os representantes dos magistrados calam-se. Não era de se esperar
outra coisa.
A direção do
Sindicato dos Servidores do Judiciário - SINJUSC tomará iniciativas para barrar
esta absurda decisão, através de questionamento ao CNJ, e também ajuizamento de
ações judiciais se necessário. O assunto será levado à Assembléia Legislativa e
à Procuradoria Geral da República.
Transparência zero
Apesar de a
notícia sobre o pagamento do Auxílio-Alimentação retroativo a 2007 para a
magistratura ter sido capa do jornal de maior circulação de Santa Catarina de
quinta-feira (7/05), não há, no site do TJSC, uma linha sequer sobre o destino
dos 22 milhões de reais do dinheiro público.
A notícia em
destaque na página do TJ e que também estampa o Jornal Veredicto, trata da
necessidade de reduzir custos naquele poder. Com o título: “Boletim Veredicto,
em nova edição, fala sobre a necessidade de reduzir custos”, a notícia fala
sobre a construção do orçamento do Tribunal de Justiça para 2013, onde está dito que haverá “redução de gastos de 3,6% em
suas atividades rotineiras para 2013” .
Contradição!
A lei da
transparência ainda não é observada pelo Tribunal de Justiça. O Desembargador Cláudio Dutra
acha adequado divulgar apenas o que é de interesse para a administração do
Tribunal, como números ruins quando se trata de pagamento de salários para
servidores, mas “esquece” de divulgar o pagamento de mais de 20 milhões de
reais para a magistratura, de forma imoral.
Fonte: Sinjusc
Assino embaixo. É realmente uma vergonha e contraria a jurisprudência do STF, que considera auxílio-alimentação indevido aos magistrados, sem falar que a LOMAN proíbe o pagamento de qualquer benefício nela não previsto, o que é o caso.
ResponderExcluirO pior é que se acham melhores que os políticos. Pelo menos em relação a estes temos a chance de mandar os picaretas para casa a cada 4 anos.