Ajornalar

O governador do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa no dia 29 de janeiro o projeto de lei complementar que estabelece os percentuais de aumento do Piso Regional de Salário. As entidades sindicais de Trabalhadores e Patronais chegaram a um acordo a respeito dos reajustes das 4 faixas do Piso Regional de Salário (ou Piso Estadual) para vigência durante o ano de 2013, que variaram de 9,28% a 9,37%, com valores entre R$ 765,00 e R$ 875,00. O PLC deve tramitar na ALESC em regime de urgência, de acordo com a solicitação do Executivo, baseada na relevância da matéria. O projeto será enviado à Comissão de Constituição e Justiça. Após a aprovação na CCJ, deve ainda passar na Comissão de Finanças e Tributação e na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, antes de ir à votação em Plenário. Os valores vigentes a partir de 1º de janeiro de  2013 são os seguintes: Faixa I - de R$ 700,00 passa para R$ 765,00 Faixa II - de R$ 725,00 passa para R$ 793,00 Faixa III - de R$ 764...

Dirigentes dos trabalhadores e dos patrões voltam a se reunir dia 15 de janeiro de 2013, às 14 horas, na sede da Fiesc (Federação patronal), em Florianópolis, na tentativa de chegarem a um acordo em relação ao reajuste do Piso Salarial Estadual. Na terceira rodada de negociação, realizada na manhã desta terça-feira (18), também na Fiesc, novamente não houve consenso e sequer foi apresentada nova proposta por parte das empresas. A reivindicação dos dirigentes das centrais sindicais CUT, CTB, Força Sindical, Nova Central e UGT; das Federações e do Dieese que negociam em nome dos trabalhadores catarinenses, entre elas a Fetiesc, é de que sejam recuperadas, ao menos em parte, as perdas decorrentes do acordo assinado em 2012, quando o reajuste ficou 4% abaixo do que foi concedido ao Salário Mínimo Nacional (14,3%). Sendo assim, o Piso Salarial de Santa Catarina ficaria próximo aos valores pagos ao Piso Regional do estado do Paraná. “ A negociação é um processo de amad...

A expectativa de vida dos brasileiros chegou a 74 anos e 29 dias em 2011, revelou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nos últimos 11 anos, a taxa avançou em média 4 meses por ano. Com base no Censo, o órgão constatou que o brasileiro ganhou 3 meses e 21 dias de esperança de vida em 2011, em relação à taxa verificada no ano anterior, de 73,76 anos. Na comparação com 2000, o ganho foi de três anos, sete meses e 29 dias. Via Fecesc.

O Escritório Regional do Dieese em Santa Catarina está convidando todas as entidades sindicais do Estado, interessadas em debater o reajuste de Piso Salarial Estadual, que acontece no mês de janeiro de 2013, para participarem da reunião no dia 11 de Setembro, às 10h na sede da FECESC, situada na Av. Mauro Ramos, 1624, em Florianópolis. O objetivo da reunião é discutir as ações para o processo de negociação do reajuste dos pisos estaduais, com as entidades patronais. A proposta inicial de pauta para a reunião é: Informes gerais, estratégia para a negociação dos pisos e Encaminhamentos O coordenador Sindical do Dieese, Ivo Castanheira resalta a importancia da participação de todos os sindicalistas para assegurar e ampliar esta conquista histórica da classe trabalhadora catarinense.

Dando continuidade às comemorações pelos seus 60 anos a Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina - FECESC - promoverá um Ciclo de Palestras que terá inicio no dia 16 de abril. O primeiro convidado será o comunicador social Vito Giannotti, um dos fundadores do Núcleo Piratininga de Comunicação – NPC, entidade que realiza cursos para dirigentes sindicais e jornalistas sobre comunicação sindical e popular. Giannotti irá abordar o tema “A manipulação da informação pelos meios de comunicação e os trabalhadores”. O evento será às 14h na sede da FECESC e é aberto ao público. As comemorações tiveram início no dia 16 de fevereiro quando foi reinaugurado o auditório da FECESC. Palco de muitos debates e encontros, o local é considerado um símbolo da resistência contra a ditadura e a favor da classe trabalhadora. Confirme sua presença até o dia 12 de abril através do telefone (48) 3229 8623 ou pelo email fecesc@fecesc.org.br .

O Projeto de Lei Complementar PLC 01/12, que reajusta os valores do salário mínimo estadual, foi aprovado na reunião Comissão de Constituição e Justiça desta terça-feira (28). A matéria segue agora para votação, na quarta-feira (29) pela manhã na Comissão de Finanças e Tributação e em seguida na Comissão do Trabalho, Administração e de Serviços Públicos, para em seguida ser apreciada em plenário. Pela proposta, que tramita em regime de urgência, os reajustes variam entre 9,59% e 11,11%, de acordo com as quatro faixas salariais. A primeira, que estava em R$ 630, teve o maior reajuste (11,1%) e passou para R$ 700. A segunda faixa subiu de R$ 660 para R$ 725, com elevação de 9,8%. A terceira, de R$ 695 para R$ 764 e a quarta de R$ 730 para R$ 800.   O reajuste vale para o ano de 2012 e tem efeito retroativo a 1º de janeiro. O relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação é o deputado Neodi Saretta (PT). Saretta adiantou que apresentará seu parecer amanhã e, que...

Os trabalhadores de Santa Catarina e suas entidades sindicais estão empenhados na coleta de assinaturas no abaixo-assinado que pede o reajuste anual automático do Piso Estadual de Salários instituído pela Lei Estadual 459/99. Com a instituição do reajuste anual automático, não será mais necessário o esforço anual de coleta de assinaturas. Fica garantido o reajuste automático do Piso Salarial Estadual com base no PIB e na variação da inflação. Até o momento, já foram colhidas 25 mil assinaturas, porém, para que o Projeto de Lei de Iniciativa Popular para a instituição do Reajuste Anual Automático do Piso Estadual possa ser apresentado ao poder Legislativo de Santa Catarina, são necessárias 50 mil assinaturas. Para o diretor sindical do Dieese/SC (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-econômicos), Ivo Castanheira "O piso estadual é muito importante para os trabalhadores que não têm representação sindical e serve de parâmetro para todas as demai...

Os trabalhadores de Santa Catarina estão empenhados na coleta de assinaturas no abaixo-assinado pedindo o Reajuste Anual Automático do Piso Estadual de Salários instituído pela Lei Estadual 459/99. Com a instituição do Reajuste Anual Automático, não será mais necessário este esforço anual de coleta de assinaturas. Até o momento, já foram colhidas 15.117 assinaturas, porém, para que o Projeto de Lei de Iniciativa Popular para a instituição do Reajuste Anual Automático do Piso Estadual possa ser apresentado ao poder Legislativo de Santa Catarina, são necessárias 50 mil assinaturas. O formulário do abaixo-assinado pode ser obtido com a FECESC na Avenida Mauro Ramos 1624 - Centro de Florianópolis/SC. Pelo fone: (48) 3229-8677 ou e-mail fecesc@fecesc.org.br

O Escritório Regional do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos e Socioeconômicos) em Santa Catarina comemorou no dia 23 de novembro 30 anos de instalação no Estado. Para marcar este momento histórico foram realizadas diversas atividades. À noite uma Sessão Especial no Plenário da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina homenageou a entidade e à tarde foi realizada uma Conferência: “Trabalho Decente no Brasil” com o diretor técnico do DIEESE, Clemente Ganz Lúcio, durante a última assembléia dos filiados. A assembléia realizada no auditório do SINJUSC contou com a presença também de representantes de todas as Centrais Sindicais e da Presidenta Nacional da entidade Zenaide Honório. Também foi produzido um vídeo de entrevistas com o Dieese na TVFloripa que se encontra no seguinte sítio: http://www.youtube.com/watch?v=izDB9T3NMoo O Escritório Regional de Santa Catarina foi formalmente fundado na Assembléia Nacional de Sócios do DIEESE, ocorrida em 2...

O abaixo assinado está disponível para impressão no site http://www.fecesc.org.br/ . Temendo que a espera pelo reajuste do piso estadual se repita como no ano passado, os trabalhadores estão colhendo assinaturas em um abaixo assinado para a entrada de um Projeto de Lei de iniciativa popular na Assembleia Legislativa estipulando o valor do reajuste. Segundo o coordenador sindical do DIEESE/SC Ivo Castanheira, “a medida é de precaução, caso os trabalhadores não tenham sucesso nas negociações”. A coleta das assinaturas está sendo realizada por sindicatos e entidades ligadas aos trabalhadores dos mais diversos segmentos por todo o estado. Na próxima semana, durante os dias 16, 17 e 18, está previsto um mutirão de recolhimento pelas ruas de Florianópolis. A expectativa dos trabalhadores é de que, assim como no ano passado, o acordo seja estabelecido, porém, eles temem pela lentidão do Governo do Estado. O receio é de que, depois de feito o acordo, o Governo do Estado demore a encaminh...

Nenhum trabalhador catarinense pode receber abaixo do piso estabelecido pela Lei Estadual Complementar nº 459/2009. Esta afirmação é do Supremo Tribunal Federal que julgou constitucional a Lei que instituiu o Piso Estadual de Salário. Segundo o parecer do Ministro Dias Toffoli, a lei está em acordo com os objetivos que se espera com a adoção de pisos salariais, ou seja, assegurar às classes trabalhadoras menos mobilizadas, com menor capacidade de organização sindical, um patamar mínimo de salário. O parecer também legitima a atuação das entidades sindicais ao afirmar “que continuarão podendo atuar nas negociações coletivas para estabelecer o salário de categorias profissionais que representam, por meio de convenções ou acordos coletivos, desde que respeitado o patamar mínimo legalmente assegurado.” O ministro acrescenta ainda que “a partir dele (patamar mínimo), é livre negociação.” O relatório deixa claro que qualquer negociação abaixo do piso estadual estabelecido pela Lei nº 4...

Nesta segunda-feira, 04 de julho às 19h tem debate com o professor Emir Sader no auditório da Fecesc. O tema sera: Lula, Dilma e o futuro do Brasil. Após o evento acontece a venda e autógrafos de Livros. A promoção é do PT de Florianópolis. A Fecesc fica na Avenida Mauro Ramos, 1624 - em frente a praça do banco redondo Atualmente o professor Emir Sader é professor aposentado da Universidade de São Paulo, dirige o Laboratório de Políticas Públicas (LPP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, onde é professor de sociologia. Pensador de orientação marxista, Sader colabora com publicações nacionais e estrangeiras e é membro do conselho editorial do periódico inglês New Left Review. Presidiu a Associação Latino-Americana de Sociologia (ALAS, 1997-1999) e é um dos organizadores do Fórum Social Mundial. Com mais de 30 livros publicados, seu debate é sempre atual e instigante. O livro "Brasil, entre o passado e o futuro" reúne reflexões sobre o Brasil da primeira...

O Piso Estadual de Salários é um direito de todos os trabalhadores catarinenses. Esta foi à conclusão a que chegou o Supremo Tribunal Federal ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Fiesc/CNI e pela Fecomércio. A ADI questionava a Lei Estadual Complementar nº 459/2009 que instituiu o Piso Estadual de Salário. Ao contrário do que vem sendo divulgando pela Fiesc, o STF reafirma o direito de todos os trabalhadores de receber o Piso Estadual estabelecido pela Lei, mesmo aqueles que possuam Convenção Coletiva. Segundo o texto publicado na página 47 do Acórdão “as entidades sindicais continuarão podendo atuar nas negociações coletivas, desde que respeitado o patamar mínimo legalmente assegurado”. Segundo o presidente da Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina Francisco Alano a decisão do STF confirmar a posição defendida pelo movimento sindical de que o piso é o valor mínimo a que tem direito o catarinense. “É impensável que trabalhadores ...

Artigo do Dirigente da FECESC e coordenador sindical do DIEESE em Santa Catarina - Ivo Castanheira e do Economista e supervisor técnico do DIEESE em Santa Catarina - José Álvaro Cardoso. O Governo Estadual recentemente sancionou o reajuste dos pisos estaduais de salários, seguindo à risca o Termo de Compromisso assinado entre centrais sindicais e entidades patronais de Santa Catarina, fruto de negociação coletiva. O processo de negociação do reajuste dos pisos, sem dúvida foi um marco importante nas relações entre capital e trabalho em Santa Catarina, pela complexidade do tema e pelo desfecho favorável para ambos os lados. A negociação exigiu também unidade de propósito das centrais e capacidade de organização do movimento sindical catarinense. Mas o acordo foi ainda mais fundamental pela repercussão que os pisos estaduais exercem sobre os salários em Santa Catarina (especialmente sobre os mais baixos) e, por conseqüência, sobre o nível de atividade econômica, comércio e a indús...

O governador sancionou na tarde de ontem (16) a lei que reajustou o Piso Estadual de Salários em mais de 7%. Os novos valores, R$ 630, R$ 660, R$ 695 e R$ 730,00, são retroativos a 1° de janeiro de 2011 conforme acordado entre as entidades sindicais de trabalhadores e de empregadores. Segundo estudos do Dieese/SC cerca de 1 milhão de catarinenses estão sendo beneficiados, direta ou indiretamente, pelo reajuste. Para os comerciários o Piso passou de R$ 647,00 para R$ 695,00. Fonte: Fecesc

Um dia após ser aprovado o reajuste do Piso Estadual de Salários, os trabalhadores catarinenses podem comemorar mais uma vitória. O Supremo Tribunal Federal julgou, na tarde de quarta-feira (2), improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 4364 impetrada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), numa solicitação da Fecomércio SC, que pedia a impugnação da lei 459/09 que instituiu o Piso Estadual de Salários. A Advocacia Geral da União já havia se manifestado pela improcedência do pedido. A ação havia sido contestada pela FECESC e outras entidades sindicais de trabalhadores. Com somente 1 voto pela inconstitucionalidade da Lei proferido pelo Ministro Marco Aurélio Mello, o STF derrubou a ADIN reconhecendo a constitucionalidade da Lei 459/09. Apenas uma modificação foi aprovada, a que retira do Parágrafo Único do Artigo 2º da Lei a participação do Estado na negociação do reajuste dos valores do Piso. Para o presidente da FECESC Francisco ...

Com as galerias do Plenário tomadas por representantes das Centrais Sindicais, os 35 deputados presentes na sessão desta tarde aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar 005/2011 que reajusta o Piso Estadual de Salários em mais de 7%. Fruto de um acordo inédito entre entidades sindicais de trabalhadores e de empresários, a matéria foi aprovada cerca de 20 dias após ter sido enviada pelo governador Raimundo Colombo à Assembleia Legislativa. Todos os termos do acordo foram respeitados, inclusive no que diz respeito ao seu efeito retroativo a janeiro de 2011. Antes de ser aprovado em plenário o projeto tramitou pelas Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público. O coordenador sindical do DIEESE em Santa Catarina Ivo Castanheira afirmou que o reajuste é uma grande conquista para os trabalhadores catarinenses e enalteceu a agilidade dos parlamentares na tramitação do projeto. Dividido em quatro faixas o Piso p...

O PLC 005/2011 que reajusta o Piso Estadual de Salários deverá entrar na pauta de votação dos deputados estaduais na sessão da próxima terça-feira (1º) a tarde. A matéria já tramitou pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação, faltando agora o parecer dos deputados membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Segundo o presidente da última Comissão a tramitar o PLC, deputado Elizeu Mattos, a ideia é que o projeto seja analisado e enviado a Plenário no mesmo dia. "Queremos aprovar o reajuste antes do Carnaval, já que se trata de um projeto pacífico, fruto de acordo entre empresários e trabalhadores”, observou Elizeu. Para o coordenador sindical do DIEESE Ivo Castanheira, “o reajuste concretiza a luta pela implantação, cumprimento e reconhecimento do Piso iniciado em 2006”. Confira abaixo a tabela com os novos valores que deverão beneficiar direta e indiretamente mais de 1 milhão de catarinenses. O PLC é fruto de um acordo entre e...

Um pedido de vistas em gabinete do Deputado Silvio Dreveck (PP) frustrou a expectativa dos sindicalistas que acompanhavam hoje pela manhã a tramitação do PLC 005/2011 pela Comissão de Finanças e Tributação da Alesc. A matéria, que prevê um reajuste de mais de 7% nas quatro categorias do Piso Estadual de Salários, teve o parecer favorável do relator deputado Neodi Sareta (PT). Também se manifestaram pela aprovação a deputada Luciane Carminatti (PT) e os deputados Darci de Mattos (DEM), Sargento Soares (PDT) e Elizeu Mattos (PMDB), que substituía o deputado Manoel Motta na reunião. Com o pedido de vistas de Dreveck, concedido pelo presidente da Comissão deputado Gilmar Knaesel, os demais membros deverão se manifestar apenas na reunião extraordinária marcada para amanhã às 9h. No novo encontro, que terá como pauta única a votação do PLC 005/2011, devem se manifestar ainda os deputados Marcos Vieira, o presidente da Comissão e o próprio Dreveck. O deputado pepista justificou seu pedido...

O relatório do projeto de lei que reajusta os valores do Piso Salarial Estadual será lido e apreciado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Ligislativa de Santa Catarina na terça-feira, 22 de fevereiro. Os dirigentes sindicais estão sendo convidados a participar da reunião demonstrando com isso a unidade do movimento sindical dos trabalhadores. O objetivo é garantir a aprovação dos pisos nos valores já negociados com os representantes das entidades patronais e do governo do Estado.