Ajornalar

Leio que o Grupo de Trabalho de Mobilidade Urbana da ACIF se encontra com o presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana da OAB/SC. É bom porque na Municipalidade não tem ninguém ligando prá esse assunto.

Santa Catarina é o único Estado que não possui Defensoria Pública. O Movimento pela Criação da Defensoria Pública em Santa Catarina criticou hoje a Proposta de Emenda Constitucional e o Projeto de Lei encaminhados pelo Governo do Estado para a Assembleia Legislativa. Veja o Gibi da Defensoria Pública A avaliação do Movimento é que o Governo do Estado pretende deter o controle sobre a Defensoria Pública, restringindo inconstitucionalmente sua autonomia orçamentária e financeira e colocando a OAB/SC como conveniada principal. O Projeto do Governo define apenas 20 cargos para Defensores Públicos. Para o SINJUSC, uma das organizações da sociedade civil que atuam pela instalação da Defensoria Pública em Santa Catarina, a proposta do governador Raimundo Colombo pode deixar a instituição sem concurso público por vários anos e não se constituir efetivamente como um órgão democrático e autônomo. O Supremo Tribunal Federal determinou que o governador Colombo instalasse a D...

O Movimento Nacional em defesa da Saúde Pública em Santa Catarina realiza a sua 3º reunião nesta segunda-feira, quatro de junho no auditório da OAB/SC - Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4860 -Agronômica - Florianópolis. O objetivo do movimento é a busca de assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que assegure o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira, alterando, dessa forma, a LeiComplementar no 141, de 13 de janeiro de 2012. O movimento pretende coletar, junto com outros Estados, 1,5 milhões de assinaturas para a apresentação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular. O link para o SUS+10 http://www.saudemaisdez.org.br/ ,  onde é possível baixar o abaixo-assinado e onde há outras importantes informações sobre a campanha e a EC29.

A regional de Santa Catarina do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública que pretende juntamente com os demais estados apresentar um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que estabeleça 10% da Receitas Corrente Brutas da União para a Saúde vai realizar uma reunião amanhã, 24 de maio às 14 horas no auditório do SINJUSC (Av. Mauro Ramos, 448, centro, Florianópolis). Na oportunidade deve ser estabelecida a Coordenação Estadual do Movimento, além de serem definidos o cronograma de atividades e as metas de assinaturas as serem coletadas. Esta é a segunda reunião do Movimento, a primeira aconteceu no dia 17 de maio. No primeiro encontro, o Conselheiro Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos apresentou aos participantes um breve histórico do esforço das entidades nacionais em buscar da unificação, em torno de uma única proposta, as iniciativas de para enfrentar o problema do subfianciamento da Saúde. Até dezembro de 2011 a solução para a situação se concentrava na Regulament...

Entidades do Movimento Social, Sindicatos e parlamentares comemoram como uma grande vitória do povo catarinense a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em julgamentos realizados ontem (14) determina ao Estado de Santa Catarina a implementar dentro de um ano a Defensoria Pública no Estado. No julgamento, o STF confirmou, por unanimidade, que o modelo adotado pelo governo catarinense, a chamada Defensoria Dativa, é inconstitucional. Mesmo com os lamentos dos atuais governantes estaduais, Santa Catarina deverá implementar em até um ano a defensoria pública, prevista na Constituição desde 1988. Santa Catarina é o único Estado da Federação a não ter este serviço para a população. A diferença entre os dois modelos é clássica. Enquanto na dativa o governo repassava recursos para as atividades esporádicas de um advogado no atendimento a cidadãos carentes, na defensoria pública o defensor é agente público e é remunerado pela carreira, com dedicação exclusiva e, portan...

 Defensoria Dativa Inconstitucional Foto: Site do STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADIs) 3892 e 4270 para declarar a inconstitucionalidade de normas do Estado de Santa Catarina que dispõem sobre a defensoria dativa e a assistência judiciária gratuita. Atualmente, o estado não possui defensoria pública e a população hipossuficiente recebe prestação jurídica gratuita por meio de advogados dativos indicados pela seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC). A Corte decidiu que essa situação no estado deve durar por mais um ano, quando os dispositivos contestados [artigo 104 da Constituição de Santa Catarina e Lei Complementar Estadual 155/97] perderão eficácia no ordenamento jurídico. A votação ocorreu por maioria de votos, com exceção do ministro Marco Aurélio que entendeu que a declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos deveria valer desde quando foram editados. Inconsti...

A Direção do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina repudia a manifestação do colunista Cacau Menezes, publicada na edição do Diário Catarinense desta sexta-feira, 8, sob o título Advogados x Jornalistas. O comentário, eivado de distorções, desinforma, deseduca e conduz os leitores a uma interpretação errônea da realidade, A Ordem dos Advogados do Brasil, assim como os demais conselhos de profissões regulamentadas, defenderam e defendem a formação superior em jornalismo para o exercício das atividades da categoria, o que é direito legítimo das organizações. A Direção do Sindicato dos Jornalistas, ao condenar o conteúdo do comentário do colunista, ressalta que Cacau Menezes tem o direito de pensar e escrever o que desejar, amparado pela Constituição Brasileira. No entanto, isto não significa que ele, ou outro que emita opinião em meios de comunicação, esteja coberto pela verdade. Ao tempo em que publica esta nota, a Direção do Sindicato dos Jornalistas convoca a todos, cidadã...

Nos dias 01 e 02 de julho, será realizada, no auditório da OAB-SC, a primeira etapa de discussões do I Congresso da Cidade. O evento visa debater o Plano Diretor de Florianópolis à luz das diretrizes distritais para o Plano Diretor Participativo, surgidas no processo das Audiências Públicas. Aberura será nesta sexta-feira (01) às 19h30. A segunda etapa do Congresso será realizada nos dias 18, 19 e 20 de agosto Com a temática “a sociedade civil discutindo o futuro de Florianópolis, passados dez anos da Aprovação do Estatuto da Cidade”, este encontro visa contribuir para o fortalecimento organizacional, em particular das organizações e movimentos sociais, através do debate sobre o futuro da cidade e os grandes lineamentos para seu desenvolvimento sustentável integral (ambiental, social, econômico e político). Para o vereador Dr. Ricardo Vieira (PCdoB), participante do Fórum da Cidade e, desde o início das discussões do PDP, atuante nos debates da bacia do Saco Grande, o Congresso da ...

Em debate promovido pela OAB, na quinta-feira, 5, e que contou com a presença de quatro candidatos ao governo de Santa Catarina: Angela Amin (PP), Ideli Salvatti (PT), Raimundo Colombo (DEM) e Rogério Novaes (PV), somente a Senadora Ideli defendeu a Defensoria Pública. Lembrando que Santa Catarina é o único Estado que ainda não possui esse direito garantido na Constituição ela disse que essa realidade precisa mudar. Ao mesmo tempo destacou a importância da Defensoria Dativa, inclusive propondo que o pagamento mensal deva constar do orçamento do Estado, não estando atrelado a decisões políticas. A candidata acredita que os dois modelos podem ser complementares. Essa é também a opinião do Movimento em Defesa da Criação da Defensoria Pública que recentemente entregou aos deputados estaduais o primeiro projeto de inciativa popular da história de Santa Catarina com mais de 47 mil assinatura em favor da idéia. Volnei Rosalem, do SINJUSC, que é um dos coordena...

A Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/SC promove nesta quinta-feira, cinco de agosto um debate entre os candidatos ao governo do Estado. Todos os concorrentes ao pleito confirmaram presença no evento que acontece no auditório da Seccional, em Florianópolis: Amadeu Hercílio da Luz (PCB), Angela Amin (PP), Gilmar Salgado (PSTU), José Carmelito Smieguel (PMN), Ideli Salvatti (PR), Raimundo Colombo (DEM) Rogério Novaes (PV), Valmir Martins (PSOL). Certamente os candidatos serão questionados sobre um assunto que interessa muito aos advogados e que envolve o projeto de lei de iniciativa popular protocolado na Assembleia Legislativa criando a Defensoria Pública no Estado em oposição ao atual modelo de Defensoria Dativa defentido pela OAB. O tema é espinhoso e nesse período pode significar mais ou menos votos, de acordo com a posição em favor da Defensoria Pública ou Dativa. Os pleiteantes ao cargo de mandatário do Estado devem ter isso em mente especialm...

Hoje às 19h tem audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa para discutir a “Defensoria Pública em Santa Catarina” no auditório Rui Hulse na UNESC – Universidade do Extremo Sul Catarinense, que fica na Avenida Universitária, nº 1105, bairro niversitário em Criciúma. Santa Catarina é o único estado do país que ainda não conta com este sistema.Também conta com o apoio do Movimento pela Criação da Defensoria Pública em Santa Catarina e de várias entidades, que já participaram dos encontros em Chapecó, Joinville e Florianópolis. O movimento realiza um abaixoassinado que pretende coletar 40 mil assinaturas para apresentar um projeto de iniciativa popular na Assembleia Legislativa. Conheça o Gibi da Defensoria Pública Do site da ALESC O que é a Defensoria Pública ? A Defensoria Pública está prevista no Art. 134 da Constituição Federal. É um órgão público que garante às pessoas de baixa renda o acesso à justiça, através da orientação e defensa dos cidadãos que ...

Volnei Rosalen é membro da Coordenação do Movimento pela Criação da Defensoria Pública em SC e escreveu o artigo abaixo: Direito dos pobres, mas direito O tema Defensoria Pública tem provocado polêmicas constantes Estado afora. Não é para menos. A falta de um direito tão fundamental à população merece reparo permanente. É isso que o Movimento Pela Criação da Defensoria Pública em Santa Catarina tem procurado fazer. Sem atropelos, sem ofensas, e com muita sinceridade de propósitos. Não à toa, o movimento reúne em torno do tema uma representação social ampla e diversa: estudantes, igrejas, trabalhadores, professores, movimentos sociais variados, conselhos profissionais, sindicatos, etc. É um anseio popular. Faz parte da luta pela redemocratização do país que, nos legou a Constituição de 1988, da qual se orgulha de ter participado nosso atual governador do Estado, então deputado constituinte. Hoje não se exige defensoria pública porque está escrito na Constituição. Está na Constituição p...

O governo de Santa Catarina anunciou que repassará, até o final desta semana, R$ 715 mil para o pagamento dos advogados da Defensoria Dativa. A verba será entregue à Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Catarina e é destinada aos profissionais que assumem ações judiciais de pessoas carentes. Os recursos provêm do caixa do governo e do Fundo Especial da Defensoria Dativa, aprovado em 2007 pela Assembleia Legislativa estadual. A informação é da Assessoria de Comunicação da OAB. Santa Catarina é o unico Estado que não possui Defensoria Pública. Adota a Defensoria Dativa onde a OAB é responsável por repassar os recursos aos advogados conveniados. Na tentativa de alterar essa realidade o movimento pela criação da Defensoria Pública em Santa Catarina realiza nessa sexta-feira (13), às 14h na sede da CNBB em Florianópolis, uma plenária de mobilização para 2009. O objetivo é reunir representantes das entidades do movimento social que estão participando do movimento pelo E...