Ajornalar

O Conselheiro Gilberto Valente Martins do Conselho Nacional de Justiça deferiu pedido formulado pela Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados – FENAJUD e determinou que todos os Tribunais de Justiça do país informem se enviaram magistrados para participar de curso de segurança pessoal, ministrado no exterior.  A FENAJUD ingressou como parte interessada no PCA n. 0001760-57.2013.2.00.0000 originado pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - Sindjus/MA requerendo providências quanto ao pagamento de passagens e diárias a magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para participar de curso de defesa pessoal fora do país.  De acordo com o relatado pelo Sindjus/MA na petição inicial, o judiciário Maranhense aprovou o envio de um grupo de juízes aos EUA, a fim de participar do curso “Sistemas e Técnicas de Segurança Aplicadas ao Poder Judiciário” em Orlando na Flórida, conhecida mundialmente por seus parques temáticos.  O ref...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deliberou na tarde desta terça-feira que o pagamento retroativo do auxílio-alimentação aos magistrados catarinenses somente será decidido quando da apreciação do mérito. A data do julgamento do mérito da ação não está agendada. No entanto, conselheiros do CNJ disseram que “será em breve”. Já para todos os juízes da Paraíba e para dois ministros de Santa Catarina que estão no Superior Tribunal de Justiça, o pagamento retroativo está suspenso por liminar. O debate sobre a liminar para impedir o pagamento retroativo do auxílio-alimentação aos juízes de Santa Catarina e da Paraíba durou cerca de uma hora. O relator Bruno Dantas entende que o debate deveria tratar da natureza do auxílio e do teto constitucional, e alertou que o pagamento, diante da discussão, não era urgente. Chegou a dizer que “há possibilidade de haver devolução dos valores pagos”, depois de apontar que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina “havia se comprometido em não pagar até...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem todos os motivos para julgar na tarde de hoje os Procedimentos de Controle Administrativo 0003547-58.2012.2.00.0000 e 0001479-04.2013.2.00.0000, que questionam os pagamentos retroativos do auxílio-alimentação das magistraturas de Santa Catarina e da Paraíba. Os questionamentos foram levantados pelos Sindicatos de trabalhadores do Poder Judiciário em 2012. Na semana passada, a Federação dos servidores também ingressou nas ações, entendendo que a decisão estabelecerá repercussão em todo o País. Há entendimentos divergentes sobre o pagamento retroativo do auxílio-alimentação - assim como do auxílio-moradia. O Procedimento que trata do caso de Santa Catarina está na posição 81 da pauta do Conselho Nacional de Justiça. O da Paraíba vem na sequência. A expectativa para um julgamento final hoje se dá por conta de fatos ocorridos após a sessão do CNJ de 2 de abril, quando os julgamentos dos dois procedimentos foram novamente adiados por conta do tér...

A Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (FENAJUD) ingressou no processo que questiona no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) o pagamento retroativo do auxílio-alimentação para a magistratura catarinense. O secretário-geral da Federação, Volnei Rosalen, disse que a FENAJUD busca impedir o pagamento retroativo em todos os Estados. O pagamento retroativo do auxílio-alimentação de juízes foi questionado, primeiramente, pelos Sindicatos de Servidores de Santa Catarina e da Paraíba. Uma liminar contra o pagamento foi expedida na quinta-feira passada (4) pelo relator do processo, o conselheiro nacional de justiça Bruno Dantas. A medida alcançou apenas o Tribunal da Paraíba. Em Santa Catarina, a administração do Poder Judiciário movimentou recursos administrativamente dia 2 de abril e ordenou o depósito de R$ 25 milhões dia no mesmo dia da liminar de Dantas. O Conselho Nacional de Justiça requereu explicação ao Tribunal de Santa Catarina. Fonte: Era só o que me pautava. Ru...

Determinado desembargador barriga-verde recebeu R$ 239.929,42 líquidos de setembro de 2012 a fevereiro de 2013 - média mensal de R$ 39.988,23, ou o equivalente a 58,97 vezes o salário mínimo nacional. Ou seja, um assalariado precisaria trabalhar quase cinco anos para acumular o que foi recebido pelo desembargador em meio ano. O salário-dia deste togado foi de R$ 1.817,64 no período (levando-se em conta que são 22 dias úteis no mês, mas esquecendo-se do recesso). Por hora, o povo pagou R$ 259,66 ao magistrado. Se recebesse por hora, trabalhando sete horas por dia, o salário-hora de um trabalhador que recebe mínimo seria de R$ 4,40. Rubens Lunge - Jornalista. Fonte Era só o que me Pautava

Publicado no Radar on-line da Revista Veja. Por Lauro Jardim  Judiciário Sem controle Fato interessante do pagamento do auxílio-alimentação retroativo, de cerca de 25 milhões de reais, que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina fez a seus magistrados na semana passada, foi o chapéu dado no CNJ. No ano passado, quando souberam da intenção do pagamento, os servidores do Tribunal ... – que nunca recebem o aumento que querem sob o argumento que o TJ está sem dinheiro – ficaram indignados com o benefício que os magistrados se dariam e foram ao CNJ tentar impedir a boquinha. O TJ, por sua vez, garantiu ao CNJ que não faria o pagamento antes de haver uma manifestação do Conselho sobre a legalidade do retroativo. Só que, passados nove meses sem que o CNJ desse uma decisão, o Tribunal, na quarta-feira passada, resolveu pagar o agrado a seus magistrados. A notícia da intenção do pagamento foi veiculada nos jornais locais e, na quinta-feira de manhã, o conselheiro Bruno Dantas, ...

O ano de 2012 vem testemunhando o emergir de uma outra Florianópolis! Das bases da cidade levantam-se cada dia mais as vozes dos trabalhadores pobres e dos marginalizados, rompendo a superfície mercadológica da Ilha da Magia. Revolta por vezes irracional e violenta, como nos recentes atentados aos ônibus, que suscitaram a repressão violenta pela polícia militar, mais uma vez com a transformação das comunidades de periferia em verdadeiros campos de concentração. Mas o canto do povo trabalhador não é só de dor, é sim um grito por dignidade, é o estalar de uma luta por direitos. O que temos presenciado cada dia com mais força em Florianópolis é a luta organizada, política e pacífica do povo trabalhador por direitos sonegados pelo poder público e violados por uma sociedade que explora, oprime e marginaliza. Desde as greves dos bancários, dos trabalhadores do transporte público, dos correios, dos servidores e professores da rede estadual e da universidade federal e a corajosa luta hoje ...

"O levantamento estatístico das atividades do Poder Judiciário relativo ao exercício de 2011, feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revela que, apesar dos investimentos em informatização, da criação de novas varas, da contratação de mais juízes e servidores e do aumento da produtividade da magistratura, os 90 tribunais de todo o País - o STF não entra na estatística - continuam abarrotados de processos, sem conseguir superar seus gargalos estruturais. Verifica-se pelo estudo que continua crescendo a litigiosidade da sociedade brasileira. Em 1990, foram abertos 5,1 milhões de processos na primeira instância das Justiças Federal, Trabalhista e Estaduais. Em 2000, foram mais de 12 milhões. Em 2010, 24,2 milhões. E, no ano passado, o número de novas ações superou a marca de 26 milhões. Entre 2010 e 2011, a produtividade dos juízes e dos tribunais aumentou 7,4%..." (Fonte: O Estado de S. Paulo - Retirado do informe Advocacia Garcez)

Numa crítica fundamentada e qualificada o professor de pós-graduação em direito da UFSC, Orides Mezzaroba, condenou a forma como o Estado tenta controlar os embates políticos da sociedade.   Crítico do que considera um “esvaziamento do espaço público democrático”, Mezzaroba exemplificou esse controle com o exemplo da boca de urna, que de expressão pública da democracia foi transformada em crime.   O papel de excessivo controle exercido pelo judiciário e sua expressão de poder, simbólica e real, o desvirtuamento do papel da justiça eleitoral, financiamento público, e o resgate do espaço público da política, entre outros, constituem o tema da instigante entrevista. Assista.

"Iguais perante a Lei" Elevador privativo para os Desembargadores   Considerando que a Constituição Federal estabelece que “todos são iguais perante a lei” e que este é um principio profundo que remonta as revoluções do fim do século passado, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Santa catarina - SINJUSC, está questionando a existência no poder judiciário de práticas que desrespeitam esse imperativo. Constatando que permanecem distinções de tratamento e privilégio o sindicato protocolou no gabinete da presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina oficio requerendo a eliminação do “elevador Privativo” de uso exclusivo dos desembargadores. No pedido, o Sindicato considera que a existência dos elevadores de uso exclusivo dos senhores magistrados nas dependências do TJ é uma medida incompatível com o direito da igualdade. Considera que o argumento de que se trata medida de segurança não pode ser utilizada uma vez que o acesso ao interior dos prédios...

O site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) publicou notícia dia 16 de agosto como se o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já tivesse decidido sobre o Pedido de Providências 0003488-70.2012.2.00.0000, solicitado pelo SINJUSC, sobre a criação de dez cargos comissionados. A informação dava conta que a decisão era favorável ao TJ. A notícia desapareceu da página na terça-feira, 21. O CNJ sequer levou a questão a plenário e duas fontes desmentem a versão publicada.  A notícia estava aqui . O SINJUSC publicou que o TJ recebera informação privilegiada aqui . Um jornalista da Agência CNJ de Notícias é autor da frase que dá o título a este texto, em resposta a uma consulta do Sindicato sobre o voto do relator no Pedido de Providências, conselheiro Sílvio Luís Ferreira da Rocha.  A informação no site do TJ dizia que o voto do conselheiro confirmava a legalidade dos dez cargos de assessor correcional na forma como pretende o TJSC. O SINJUSC questiona. Entende que deve...

O Poder Judiciário Depois de algumas publicações sobre o pagamento retroativo do auxílio-alimentação para a magistratura, o Diário Catarinense, da RBS, expõe mais uma vez a situação do Poder Judiciário do Estado. Pelas mãos de dois colunistas, os leitores foram sintonizados com o debate sobre a criação de mais cargos de desembargador, e com o aumento, em 2012, de mais de 60% no volume de intimações a serem entregues pelos oficiais de justiça de Florianópolis, sem que o quadro de oficiais tenha aumentado. As notícias envolvendo o judiciário estadual estão em duas notas, publicadas nas edições de 19 e 20 de agosto pelos colunistas Upiara Boschi, do Informe Político, e Rafael Martini, do Visor. O primeiro jornalista mostra que o projeto de lei que cria mais vagas para desembargadores encontra-se suspenso, na Assembleia Legislativa, por conta do pedido de vista do deputado oposicionista Dirceu Dresch. O estacionamento do projeto é passageiro. No plenário e no voto, a banca...

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina publicou no dia 16 de agosto (quinta-feira) uma notícia dando conta que o Conselheiro do CNJ, Silvio Luís Ferreira da Rocha confirmou a legalidade dos 10 cargos de Assessor Correcional, questionado pelo SINJUSC por se tratar de cargo comissionado com finalidade de fiscalização, isto é, próprio de provimento efetivo. O Pedido de Providências 0003488-70.2012.2.00.0000 aparece apenas como concluso para despacho. O SINJUSC que é parte no processo sequer foi informado do fato, mas o Tribunal de Justiça já dispõe, sem citar fontes, do despacho final do Conselheiro Sílvio Luis Ferreira da Rocha. O SINJUSC questionou o CNJ sobre a situação. Diferente do que o Tribunal de Justiça afirma o Conselho Nacional de Justiça “não tem competência para rever a norma que criou a referida função, pelo fato de o projeto de lei ter sido convertido em lei complementar”. Assim, a decisão aparentemente está mais baseada no fato da existência de lei estadual do que da ...

14 milhões de reais realocados  O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) realocou mais R$ 14,7 milhões para aplicar em terceirização em 2012. O valor representa mais de 10% do valor reservado pelo Tribunal para pagamento de terceirizados até dezembro e metade do valor previsto para o Plano de Cargos e Salários, previsto no orçamento desse ano. Em maio passado, representantes do Tribunal afirmaram, em audiência pública na Assembleia Legislativa, que o número de terceirizados iria diminuir drasticamente. No calor dos debates sobre problemas com a terceirização no TJSC, deputados estaduais realizaram audiência pública em 30 de maio. Naquela data, em transmissão pela TV Alesc e diante do público que compareceu ao plenarinho, os juízes Saul Steil e Júlio César Ferreira de Mello afirmaram que a terceirização iria diminuir. Ao contrário da afirmação dos juízes, a Resolução 13/2012, publicada dois dias antes da audiência, incluiu mais R$ 14,7 milhões do orçamento para p...

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina (SINJUSC) requereu providências ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em vista de servidores ocupantes de cargos comissionados estarem desenvolvendo atividades específicas de concursados. Em ofício protocolado nesta sexta-feira no TJ, o Sindicato aponta que atribuições de cargos efetivos, como o de Psicólogo e o de Analista Administrativo, são desenvolvidas por servidores ocupantes exclusivamente do cargo comissionado de Assessor Para Assuntos Específicos. Este cargo, que deveria ter sido extinto, permanece existindo sem motivo aparente. A execução de tarefas específicas de cargo efetivo desempenhadas por servidor comissionado é uma burla a legislação e ao concurso público, destaca o documento. As nomeações de comissionados para atividades de concursados vão de encontro a legislação existente e à Constituição Federal. A Lei Complementar 493, aprovada pela Assembleia Legislativa em 2010, extingu...

O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder judiciário de Santa Catarina (Sinjusc), Cláudio Del Pra Netto, ocupou a tribuna na tarde desta quarta-feira (20) a fim de denunciar a terceirização da mão de obra no Poder Judiciário catarinense. Em 30 de maio deste ano, uma audiência pública foi promovida pela Comissão de Legislação Participativa da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Angela Albino (PCdoB), para tratar do tema e encaminhar documentação e relatórios colhidos durante a reunião ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Sinjusc recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a criação de dez cargos em comissão de Assessor Correicional, da Corregedoria Geral da Justiça de Santa Catarina. Conforme legislação, estes cargos deveriam ser ocupados exclusivamente por efetivos. Segundo Netto, “o Poder Judiciário catarinense poderia chamar mais dez analistas administrativos, cujo concurso encontra-se aberto para o provimento dos cargos, mas prefere precarizar...

Uma nota na página 3 do DC publicado no dia 19 como título “Olho por Olho” traz uma informação atribuída ao presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Desembargador Claudio Dutra dizendo que ele “acha compreensíveis as reações contrárias ao pagamento do vale-alimentação aos magistrados e que o cidadão tem o direito de expor seu posicionamento”. O condenável, segundo Dutra, é a atitude revanchista dos sindicalistas. O que se entende da nota é que a administração do TJSC até admite a opinião contrária, desde que ela seja apenas exposta não discutida. Ao cidadão que considerar imoral o pagamento do auxílio-alimentação retroativo a juízes, que representa um gasto de 22 milhões de reais, resta espernear e só. Nada mais. O que vai, além disso, é revanchismo. A sensação é que ficam ditas, nas entrelinhas da nota, outras coisas: “Cale-se e entenda que nós podemos conformem-se”. Ou “Sempre foi assim e assim continuará sendo”. Ou ainda “Quem vocês pensam que são para afrontar ...

A casa da justiça esconde da sociedade uma ilegalidade. Foto: Josemar Sehnem Apesar de representar um gasto de 22 milhões de reais a notícia sobre o pagamento do Auxílio-Alimentação retroativo a 2007 para 750 juízes e desembargadores não aparece no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, (TJSC) onde a lei da transparência ainda não é observada em sua plenitude. A administração do poder acha adequado divulgar apenas o que interessa para si. Foi o que ocorreu durante a votação do Plano de Cargos e Salários (PCS) dos Trabalhadores. Com o objetivo de sepultar o debate sobre o pagamento de salários para os servidores foram apresentados números ruins sobre o orçamento, o que inviabilizou a implantação do PCS. Mas, ato seguinte, quando entrou em pauta o pagamento de auxílio-alimentação aos juízes e desembargadores e sua retroatividade ao ano 2007, o que houve foi um sonoro silêncio do TJSC. Em benefício próprio, os desembargadores aprovaram uma imoralidade no valor d...

Desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina se deram um presente: 22 milhões de reais. Foto: Josemar Sehnem A farra com o dinheiro público parece não ter fim no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. As ilegalidades também não. Em mais uma demonstração de prepotência e desrespeito com os trabalhadores e com a sociedade os desembargadores aprovaram na última quarta-feira, (6), o pagamento de atrasados de auxílio-alimentação a juízes. A dívida se soma ao rol das aberrações protagonizadas no judiciário. Desde 2008 o TJ vem pagando atrasados de auxílio moradia, cujo montante chegou a 200 milhões de reais. Agora outros 22 milhões serão torrados com a absurda decisão do último dia 06. Absurda porque viola a resolução do próprio TJSC que diz que os efeitos da resolução que instituiu o auxílio-alimentação não são retroativos. É absurda também porque os próprios beneficiados são também os que decidem. Alguém que ganha salários acima de R$ 20.000,00 receber aux...