Democratizar a Justiça
PEC-526 que institui a eleição direta para escolha dos dirigentes nos Tribunais de Justiça tem relator catarinense - Pedro Uczai (PT). A proposta de emenda constitucional que prevê a participação dos servidores na eleição das direções dos Tribunais de Justiça já foi encaminhada à Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados. O relator é o deputado catarinense Pedro Uczai (PT). O autor é o deputado Vicentinho (PT-SP), que apresentou a proposta no final de 2010. Pela proposição, juízes e demais servidores do judiciário passariam a ter direito a voto nas eleições para presidentes e corregedores dos Tribunais. Essa é uma das medidas de efeitos mais profundos na democratização do judiciário brasileiro, já que hoje a eleição é prerrogativa apenas dos desembargadores, em Santa Catarina são 60. A direção do Sindicato dos Servidores do Judiciário (SINJUSC) já entrou em contato com o gabinete do deputado relator e aguarda para os próximos dias o agendamen...