Ajornalar

A agência Reuters informou hoje que os três principais partidos da Grã-Bretanha chegaram a um acordo para elaborar uma nova lei de regulação da mídia impressa – no setor de radiodifusão, a legislação existe há anos já que as empresas são concessionárias públicas. A decisão de disciplinar jornalões e revistonas se deu após os escândalos patrocinados pelo mafioso Rupert Murdoch - “depois que um inquérito expôs a cultura de rastreamento telefônico e outros comportamentos antiéticos”, explica o jornalista Andrew Osborn. Ainda segundo a matéria, “o acordo vai estabelecer um novo órgão regulador de imprensa, introduzir multa de até um milhão de libras (1,5 milhão de dólares) e obrigar jornais a imprimir desculpas proeminentes quando apropriado. O sistema será voluntário, mas haverá fortes incentivos financeiros para encorajar os jornais a adotá-lo”. O acordo entre os partidos foi fechado nesta segunda-feira (18) e a proposta unificada de novo marco regulatório deverá ser encaminhada em b...

Senhor ministro, o que falta? Do Observatório da Imprensa - Um ano e meio após a posse da presidenta Dilma Rousseff, o ministro das Comunicações Paulo Bernardo fez um importante pronunciamento sobre “Regulação e Liberdade de Expressão”, na abertura do 26º Congresso da Abert, em Brasília, na terça-feira (19/6). Estava lá boa parte dos concessionários do serviço público de radiodifusão. Ausentes os empresários filiados a Abra (redes Band e RedeTV!) e a Abratel (Rede Record). Trata-se, sem dúvida, do mais claro posicionamento deste governo sobre o tema até o dia de hoje [ ver aqui a íntegra do discurso do ministro]. A cobertura da grande mídia sobre a abertura do Congresso da Abert, por óbvio, optou por destacar a “flexibilização” do horário de transmissão da Voz do Brasil e as garantias sobre a “liberdade da imprensa” – como se ela estivesse sob constante ameaça. Uma leitura isenta do pronunciamento do ministro as Comunicações, todavia, não poderá ignorar que, além das...

A presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, deputada Jandira Feghali, reagiu indignada à campanha da empresa SKY que, em nome de seus assinantes, promove uma campanha contra a Lei 12.485/11, o novo marco regulatório para o setor áudio visual. Veja, abaixo, nota divulgada pela parlamentar na sua página na internet . "Tive conhecimento da Campanha que a empresa SKY está promovendo contra a Lei 12.485/11, novo marco regulatório para o setor de áudio visual. Considero que não há porque alegar inconstitucionalidade ou ilegalidades em uma lei que tramitou no Congresso Nacional por mais de quatro anos, sendo três anos na Câmara e mais de um ano no Senado Federal. Passou pela Comissão de Constituição e Justiça nas duas Casas. Foi amplamente debatida, em cinco audiências públicas com participação dos vários setores sociais interessados no tema. O novo Marco Regulatório do Setor Audiovisual é um avanço que a sociedade brasileira obteve, garantindo espaços de exi...