Ajornalar

O Centro de Estudos e Pesquisas em Trabalho Público e Sindicalismo e o SINJUSC (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de SC) promovem o debate Por que o Poder Judiciário Está na Berlinda. O título-tema será desenvolvido a partir das 19h do dia 20 de abril, no Auditório do SINJUSC, na Avenida Mauro Ramos, 448, Centro de Florianópolis, pelo deputado federal (PT-SC) Pedro Uczai, pelo físico e jornalista Raimundo Pereira, e pelo jurista e filósofo do Direito Alysson Leandro Mascaro. Na coordenação da mesa estará o professor de Direito Constitucional Matheus Filipe de Castro. Visite o Blog do Centro de Estudos e Pesquisa Fazendo Escola O presidente do Conselho Diretor do Centro de Estudos e Pesquisas em Trabalho Público e Sindicalismo, Volnei Rosalem, define que o tema do debate pretende trazer questões do Poder Judiciário mais para perto das pessoas, para que todos possam entendê-lo e, a partir do conhecimento, ou do desvelamento, buscar as melhorias esperadas pela socie...

Trago para cá, o artigo da Ex-Veradora Clair Castilhos Coelho em que ela faz uma reflexão sobre os efeitos predatórios do capital especulativo e imobiliário sobre a cultura, a paisagem, os valores, a mobilidade urbana e o meio ambiente de Florianópolis. Com a experiência de quem viveu como parlamentar,  em 1983, a discussão do Plano Diretor dos Balneários que resultou na Lei nº 2193/85 ela nos ensina que “é sempre bom um pouco de história para sabermos que a luta é longa, lenta e muitas vezes sem resultados visíveis", e nos alerta que apesar disso, "é necessário mantê-la, ou como resistência, ou como ofensiva e sem dar refresco aos predadores”. Sem lei, sem alma Dos tubarões fugi eu Os tigres matei-os eu Devorado fui eu Pelos percevejos. (B. Brecht) Por Clair Castilhos Coelho - 1983. Ilha de Santa Catarina, porção insular da capital catarinense. Praça XV de Novembro, Câmara Municipal. Esse foi o palco de uma das mais férvidas discussões sobre o destino d...

A Câmara de Vereadores de Florianópolis foi palco de mais um evento comemorativo dos 90 anos do Partido Comunista do Brasil, fundado em 25 de março 1922, na cidade de Niterói, antiga capital do Estado do Rio de Janeiro. A sessão especial foi solicitada pelo vereador comunista, Ricardo Vieira, que discursou e presenteou a militância do partido com uma placa, entregue a Jucélio Paladini, presidente do comitê municipal. O evento contou com as presenças de varias lideranças sindicais, estudantis e políticas da cidade, representantes dos partidos PT, PR, PRB, PSD E PP, movimentos sociais e amigos do partido, além da militância comunista. Durante a sessão foi apresentado dois vídeos, um contando a história do partido nos 90 anos e outro falando da tradição do partido na luta em Florianópolis. Ricardo ao usar a tribuna destacou a atuação decidida e firme do partido ao longo de sua história ao sobreviver a várias ditaduras, a perseguições, e mais de 60 anos de clandestinidade. “Da história do...

Nesta quarta-feira, dia 28 de março, às 14h30 na Assembleia Legislativa de Santa Catarina tem ato em defesa do SAMU 100% público. O Governo continua a entregar os serviços públicos para a iniciativa privada, coloca à disposição destas empresas seus servidores através de cedência e desrespeita decisão judicial que proíbe a transferência dos hospitais para as Organizações Sociais. A privatização aperta e temos que impedi-la já! O governo do Estado avança na sua política de privatização da saúde. E a bola da vez é o Samu. Nesta sexta-feira, dia 30 de março, encerra o edital que define a Organização Social que irá administrá-lo. As Os’s são empresas privadas que recebem todos os recursos necessários e a estrutura do governo do Estado. Possuem autonomia completa para gerenciar as unidades públicas do jeito que desejarem, tendo liberdade inclusive de comprar materiais sem licitação, escolher de quem comprar e qual o preço pagar. Essas empresas ainda podem contratar funcionários sem c...

Vereador Dr. Ricardo Vieira  do PCdoB da Capital divulga nota em apoio a instalação da Defensoria Pública em Santa Catarina. Nota Repudiamos a violação do direito constitucional do pleno acesso à justiça e convocamos toda a sociedade catarinense a exigir o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou procedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADIs) 3892 e 4270 para declarar a inconstitucionalidade de normas do Estado de Santa Catarina que dispõem sobre a defensoria dativa e a assistência judiciária gratuita. Último Estado da Federação que não possui defensoria pública, a população hipossuficiente recebe prestação jurídica gratuita por meio de advogados dativos indicados pela seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC). A Corte decidiu que essa situação no estado deve durar por mais um ano, quando os dispositivos contestados [artigo 104 da Constituição de Santa Catarina e Lei Complementar Estadual 155/97] perderão eficá...

Capturado da página do Barão de Itararé Comissão de Constituição e Justiça aprovou, nesta quarta-feira (14), por unanimidade, o direito de resposta à matérias jornalísticas. O projeto de lei, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR) e modificada pelo relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), foi aprovado em decisão terminativa e seguirá direto para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado. A proposta garante àquele que se sentir lesado a divulgação de sua resposta de modo proporcional ao agravo – com as mesmas dimensões e destaques na página, publicidade e periodicidade A decisão preenche uma lacuna deixada pelo fim da Lei de Imprensa, considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2009. O projeto de lei retoma proposta apresentada em 1996 – também aprovada de forma unânime –, mas que terminou arquivada na Câmara. Sem a devida regulação, tornou-se comum que os departamentos jurídicos das empresas jornalísti...

Entidades do Movimento Social, Sindicatos e parlamentares comemoram como uma grande vitória do povo catarinense a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em julgamentos realizados ontem (14) determina ao Estado de Santa Catarina a implementar dentro de um ano a Defensoria Pública no Estado. No julgamento, o STF confirmou, por unanimidade, que o modelo adotado pelo governo catarinense, a chamada Defensoria Dativa, é inconstitucional. Mesmo com os lamentos dos atuais governantes estaduais, Santa Catarina deverá implementar em até um ano a defensoria pública, prevista na Constituição desde 1988. Santa Catarina é o único Estado da Federação a não ter este serviço para a população. A diferença entre os dois modelos é clássica. Enquanto na dativa o governo repassava recursos para as atividades esporádicas de um advogado no atendimento a cidadãos carentes, na defensoria pública o defensor é agente público e é remunerado pela carreira, com dedicação exclusiva e, portan...

 Defensoria Dativa Inconstitucional Foto: Site do STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADIs) 3892 e 4270 para declarar a inconstitucionalidade de normas do Estado de Santa Catarina que dispõem sobre a defensoria dativa e a assistência judiciária gratuita. Atualmente, o estado não possui defensoria pública e a população hipossuficiente recebe prestação jurídica gratuita por meio de advogados dativos indicados pela seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC). A Corte decidiu que essa situação no estado deve durar por mais um ano, quando os dispositivos contestados [artigo 104 da Constituição de Santa Catarina e Lei Complementar Estadual 155/97] perderão eficácia no ordenamento jurídico. A votação ocorreu por maioria de votos, com exceção do ministro Marco Aurélio que entendeu que a declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos deveria valer desde quando foram editados. Inconsti...

Para combater as práticas do capital que cada vez mais adoecem os trabalhadores, o Sindes realiza o 2º Seminário de Saúde do Trabalhador, com o tema Por trabalho, sem opressão!, no dia 22 de março (quinta-feira), da 9 horas às 17 horas, no auditório do Sindicato dos Bancários de Florianópolis e Região (rua Visconde de Ouro Preto, 308, 3º andar, Centro), em Florianópolis. As inscrições para o Seminário são gratuitas e podem ser realizadas até o dia 16 de março pelo endereço eletrônico: sindes@sindes.org.br . As vagas são limitadas. Para debater este importante tema do mundo do trabalho estarão presentes conosco as palestrantes: Rosângela de Souza (Lelê), advogada, falará sobre assédio moral e legislação; Elisa Ferreira, psicóloga e assessora em saúde do trabalhador, abordará o tema saúde física e mental do trabalhador; e Lurdinha Vieira da Cunha, presidente da Fites, que traçará um panorama sobre a saúde dos trabalhadores em sindicatos. Veja abaixo a programação do evento. 22 de M...

Recado dos professores do Instituto Estadual de Educação - IEE, ao Governador Raimundo Colombo.

Arte!? Poesia!? Filosofia!? A sabedoria das ruas.

Capturado do Portal Imprensa O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) julgará ação movida pela Associaçao Brasileira das Produtoras de Obras Audiovisuais (Apro) pedindo a suspensão da campanha da Sky contra a política de cotas para a produção audiovisual brasileira. Em sua argumentação, a Apro acusa a Sky de persuadir a opinião pública brasileira contra os legisladores e a lei aprovada em 2011. A entidade também alega que a operadora fez uma campanha de difamação contra a Ancine (Agência Nacional de Cinema). O portal Blue Bus divulgou que a Sky deu início a uma campanha agressiva contra a nova lei, atacando especialmente pontos ligados as cotas de produção audiovisual. A operadora convocou atletas patrocinados, como Giba e Gustavo e times com os quais têm parceria (Cimed-SKy e Pinheiros-Sky, ambas equipes de vôlei) para questionar pontos da nova lei, mostrando como esportes e jornalismo não seriam válidos para o cumprimento das cotas de produção.

No último dia 29 de fevereiro, foi aprovado em Plenário da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei n.º 561/2011, que cria o Dia Estadual em Memória dos Mortos e Desaparecidos Políticos no estado de Santa Catarina, a ser celebrado anualmente no dia 4 de setembro. As deputadas Angela Albino (PCdoB) e Luciane Carminatti (PT), e os deputados Dirceu Dresch (PT) e Sargento Amauri Soares (PDT) foram autoras e autores da proposição. A data foi escolhida porque no dia 4 de setembro de 1973 ocorreu a prisão e o desaparecimento do ex-deputado Paulo Stuart Wright. Para os parlamentares, instituir o Dia Estadual de Memória dos Mortos e Desaparecidos Políticos é reconhecer e lançar luz no período de sombras, assim como colaborar com o debate da abertura de todas as informações sobre violações de Direitos Humanos ocorridas no período da ditadura. Fonte: Assessoria Deputada Angela Albino.

A presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, deputada Jandira Feghali, reagiu indignada à campanha da empresa SKY que, em nome de seus assinantes, promove uma campanha contra a Lei 12.485/11, o novo marco regulatório para o setor áudio visual. Veja, abaixo, nota divulgada pela parlamentar na sua página na internet . "Tive conhecimento da Campanha que a empresa SKY está promovendo contra a Lei 12.485/11, novo marco regulatório para o setor de áudio visual. Considero que não há porque alegar inconstitucionalidade ou ilegalidades em uma lei que tramitou no Congresso Nacional por mais de quatro anos, sendo três anos na Câmara e mais de um ano no Senado Federal. Passou pela Comissão de Constituição e Justiça nas duas Casas. Foi amplamente debatida, em cinco audiências públicas com participação dos vários setores sociais interessados no tema. O novo Marco Regulatório do Setor Audiovisual é um avanço que a sociedade brasileira obteve, garantindo espaços de exi...

O Centro Cultural Escrava Anastácia, entidade que coordena a realização do Pré-vestibular da Cidadania fará, de cinco a nove de março, a seleção para o curso deste ano. O Curso atende trabalhadores e filhos de trabalhadores da região da grande Florianópolis que não possuem condições financeiras de custear os estudos preparatórios para prestar a prova de vestibular. Os interessados devem fazer de inscrição junto a IPC - Incubadora Popular de Cooperativas (Antigo Prédio do IML) - na Rua Tolentino Carvalho, 01 - Estreito, de 05 a 09 de março das 8h 30min às 11h e 45min, e das 13h e 30min às 17h e 30min. A lista de selecionados será divulgada no dia 23 de março no IPC. O início das aulas será no dia 02 de abril nas dependências do Colégio Energia. Os inscritos que forem selecionados e não comparecerem a aula inaugural serão automaticamente excluídos dando a vaga para os que ficarem na lista de espera. Documentos necessários: - Identidade/CPF, - Histórico escolar ou certificado do ...

  Centrais acompanharam a votação Foto: Lucas Gabriel Diniz A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (29) o Projeto de Lei Complementar 01/2012, que reajusta os valores do salário mínimo catarinense. Com o reajuste, em média de 10%, o mínimo regional foi fixado entre R$700 e R$ 800, conforme enquadramento das diversas categorias detrabalhadores. O aumento é retroativo ao mês de janeiro. O projeto seguirá agora para sanção do governador.  A votação foi acompanhada por representantes dos movimentos sindicais de trabalhadores. A proposta apresentada pelo Executivo é resultado de um acordo entre as centrais sindicais, empresários e o governo. Além de Santa Catarina, somente Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul adotam a política de salário mínimo regional. Com o reajuste, a menor faixa salarial vai subir de R$ 630 para R$ 700, o que representa 12,5% a mais que o novo salário mínimo nacional, reajustado ...